LFS LGBTQIA+

Criminalização da homofobia: o adeus à legalidade - Por Alan Kardec Cabral Jr, do núcleo de Direito Penal do IEAD/JusBrasil. O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2019, formou maioria no sentido de criminalizar a homofobia e a transfobia com enquadramento, por analogia, nos tipos penais definidos na Lei  7.716 /89, na ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO26). A ADO trata-se de ação pertinente para efetivar norma constitucional em razão da omissão dos Poderes, art.  103 ,  § 2 . º, da  CRFB/88 . Em síntese, os proponentes da ação buscaram perante a Suprema Corte o reconhecimento formal da existência de omissão inconstitucional imputável ao Poder Legislativo, para que este adote as providências necessárias à concretização das normas constitucionais transgredidas – quais sejam, art.  5º , incisos XLI e  XLII , da  Constituição Federal : XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdad

DIA 05/06/19 - DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL! Dia 05 de junho vamos mobilizar todas pra lacrar com a cara do Patriarcado *organizando em todo Brasil atos, fechacao, close, paradas, manifestações.* Dia 05/06 é dia de ocupar as ruas pra não deixar o ódio impedir a conclusão da votação e garantir a vitória! Créditos ABGBT, publicado originalmente em:  https://www.facebook.com/ABGLTnaLuta/photos/a.1433302160254195/2270674903183579/

São Paulo é o estado que mais mata, seguido da Bahia e do Pará; votação da criminalização será retomada no STF De janeiro até 15 de maio, 141 pessoas foram mortas por LGBTfobia no Brasil, e outros 18 casos continuam sobre análise para a determinação do crime. É o que mostra o novo relatório do Grupo Gay da Bahia, divulgado nesta sexta-feira 17, data marcada como Dia Internacional Contra a Homofobia. O número mantém-se estável em relação ao mesmo período em 2018, ano em que 420 pessoas foram assassinadas ou morreram em decorrência da intolerância. O Brasil é o país que mais mata gays, lésbicas e transgêneros no mundo. Segundo os dados, a homofobia não escolheu faixa etária: a vítima mais jovem tinha 16 anos, e a mais velha, 75. São Paulo foi o estado que contabilizou mais casos (22), seguido de Bahia (14) e Pará (11). O maior número de ocorrências aconteceu dentro da residência das vítimas, e a maior causa foi o uso de armas brancas, como facas.

Taiwan se torna 1º país asiático a legalizar casamento homossexual Parlamento aprovou medida 2 anos após tribunal julgar que proibição era inconstitucional. Saiba mais:  https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/05/17/taiwan-se-torna-no-1o-pais-da-asia-a-legalizar-o-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo.ghtml 

Polícia pede prisão temporária de suspeito de matar transexual a pauladas em SP Homem se apresentou à delegacia na noite desta segunda-feira (6) e alegou que cometeu o crime em legítima defesa. Homem suspeito de matar transexual a pauladas se apresenta no 27 DP do Campo Belo Bom Dia SP --:-- / --:-- Homem suspeito de matar transexual a pauladas se apresenta no 27 DP do Campo Belo A Polícia Civil pediu a prisão temporária do suspeito de ter  matado a pauladas a transexual Larissa Rodrigues da Silva , de 21 anos. O crime ocorreu na noite de sábado (4) na Alameda Tacaúnas, na Zona Sul de São Paulo. O caso foi registrado no 27º DP, no Campo Belo, como homicídio. Se a prisão for decretada pela Justiça, o suspeito será encaminhado para o 2º DP, do Bom Retiro. O  suspeito se apresentou à delegacia  na noite desta segund