Governo (Reino Unido) pede desculpas aos veteranos pela flagrante política histórica LGBT nas Forças Armadas
Comunicado de imprensa
Governo pede desculpas aos veteranos pela flagrante política histórica LGBT nas Forças Armadas
O primeiro-ministro e o secretário de Defesa pedem desculpas ao pessoal LGBT e aos veteranos afetados pela proibição histórica.
O governo pediu hoje desculpas pelo tratamento dispensado aos veteranos LGBT, após a publicação de uma análise independente sobre a proibição militar de pessoal LGBT antes de 2000.
A revisão, publicada hoje no Parlamento , surge na sequência de um pedido formal de desculpas do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro e pelo Secretário da Defesa. A revisão independente, presidida por Lord Etherton e co-encomendada pelo Ministério da Defesa e pelo Gabinete para Assuntos de Veteranos, examinou as experiências do pessoal entre 1967-2000 que foi impactado pela proibição da homossexualidade nas Forças Armadas.
O Governo afirmou anteriormente que o tratamento dispensado ao pessoal LGBT e aos veteranos nas Forças Armadas antes do ano 2000 era completamente inaceitável e altamente lamentável. O relatório de Lord Etherton concluiu que as investigações sobre a sexualidade de um indivíduo eram intrusivas, invasivas e, para alguns, causavam impactos graves e duradouros nas vidas dos veteranos e suas famílias.
A revisão destaca o compromisso inabalável do Governo em compreender a melhor forma de apoiar a sua comunidade de veteranos e LGBT e reconhece que aceita plenamente que o seu tratamento antes de 2000 não era aceitável. Em reconhecimento disto, o Primeiro-Ministro e o Secretário da Defesa pediram hoje desculpa formalmente na Câmara dos Comuns a todos aqueles que foram afectados e maltratados na promulgação da proibição.
O âmbito da revisão centrou-se em três áreas principais, sendo a principal o efeito que a política histórica pode ter tido sobre as pessoas afetadas pela proibição, incluindo as consequências nas suas vidas futuras. Também analisou a acessibilidade dos serviços de veteranos para as pessoas LGBT e como garantir que os veteranos LGBT sejam reconhecidos e plenamente aceites como membros das forças armadas.
O primeiro-ministro, Rishi Sunak disse:
A proibição de pessoas LGBT servirem nas nossas forças armadas até ao ano 2000 foi um fracasso terrível do Estado britânico – décadas atrás da lei deste país.
Como o relatório de hoje deixa claro, nesse período muitos suportaram os mais horríveis abusos e violências sexuais, intimidação e assédio homofóbicos, enquanto serviam corajosamente este país.
Hoje, em nome do Estado britânico, peço desculpas e espero que todos os afetados possam sentir-se parte da orgulhosa comunidade de veteranos que tanto fez para manter o nosso país seguro.
O secretário de Defesa, Ben Wallace, disse:
Estou satisfeito por esta revisão ter lançado uma luz tão necessária sobre um capítulo histórico vergonhoso e inaceitável da história das nossas Forças Armadas. É de partir o coração que a tolerância e os valores pelos quais esperávamos que os nossos soldados, marinheiros e aviadores lutassem tenham sido negados a muitos deles.
Estou satisfeito por termos agora a oportunidade de corrigir esses erros históricos para que os veteranos LGBT possam mais uma vez orgulhar-se do seu serviço.
Dentro da revisão estão 49 recomendações, que incluem a restauração de medalhas que foram obrigadas a ser devolvidas em caso de demissão ou dispensa, a atribuição de medalhas de campanha e outras que foram retidas, a clarificação dos direitos de pensão e a entrega do Distintivo de Veteranos.
O Governo aceitou as recomendações em princípio, embora reconhecendo que algumas podem ser implementadas por diferentes meios. Está empenhada em trabalhar com veteranos LGBT para garantir que todas as medidas restaurativas aplicadas sejam apropriadas.
O Ministro dos Assuntos dos Veteranos, Johnny Mercer disse:
Este é um momento histórico onde podemos refletir sobre os erros do passado, mas também reconhecer o extraordinário serviço prestado pelos veteranos LGBT que serviram corajosamente este país.
O pedido de desculpas hoje é uma parte importante da abordagem da dor histórica que muitos veteranos LGBT sentem.
Também olhamos para o futuro à medida que aprendemos com o passado, incluindo a intensificação dos serviços de apoio aos veteranos afetados pelas questões levantadas nesta revisão.
O Ministro da Defesa, Povo, Veteranos e Famílias de Serviço, Dr. Andrew Murrison disse:
O que aconteceu foi errado. Quero agradecer às pessoas que testemunharam pela sua coragem em apresentar provas. Nosso trabalho agora é estudar as recomendações da revisão e dizer o que faremos em resposta.
Desde 2000, o Governo tem feito grandes progressos para remover barreiras e implementar iniciativas que melhorem a experiência do pessoal LGBT. Estas iniciativas incluem um guia para pais de crianças LGBT, proporcionando formação a aliados LGBT e o fornecimento de PrEP (Profilaxia Pré-exposição).
E ao criar o Gabinete para os Assuntos dos Veteranos, o governo fez mais do que nunca para garantir que todos os veteranos tenham o apoio de que necessitam quando deixam as Forças Armadas.
A revisão é uma parte importante do Plano de Acção da Estratégia para os Veteranos do Governo, onde nos comprometemos a aprender e a abordar com compaixão a dor ou desvantagem histórica que sectores da comunidade de veteranos experimentaram.
O Governo também lançou recentemente a extensão do esquema de desconsideração e perdão do Ministério do Interior para garantir que todas as pessoas que foram condenadas por crimes sexuais entre pessoas do mesmo sexo possam ter as suas condenações anuladas.
Para apoiar as pessoas afetadas pelo anúncio de hoje e pela proibição histórica, o Gabinete para os Assuntos dos Veteranos está a conceder £250.000 a organizações LGBT para fornecerem serviços de apoio aos veteranos afetados. Isto se soma ao financiamento de £ 45.000 fornecido às organizações no ano passado para ajudá-las a reunir evidências para a revisão.
Craig Jones MBE, presidente executivo, e Caroline Paige, executiva-chefe da Fighting With Pride, disseram:
Finalmente, as vozes daqueles que viveram durante décadas à sombra desta política abominável foram ouvidas e a sua verdade foi dita. O pedido de desculpas hoje apresentado pelo Primeiro-Ministro reconhece o sofrimento dos veteranos que enfrentaram os desafios da vida militar, mas enfrentaram muitos tratamentos cruéis por parte daqueles em quem depositaram a sua confiança.
O relatório de Lord Etherton é um relato visceral dos danos causados e da oportunidade para este Governo implementar reparações substanciais. Devemos lavar a vergonha sentida por estes veteranos e pôr um fim justo e honroso a esta guerra injusta e desonrosa.
Para mais informações, consulte o seguinte:
Revisão independente de veteranos LGBT - GOV.UK (www.gov.uk)
Veteranos LGBT: apoio e próximos passos - GOV.UK (www.gov.uk)
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