Vaticano se opõe a projeto de lei contra homofobia na Itália; premiê Draghi diz que Estado é laico
É a primeira vez que o Vaticano critica um projeto de lei da Itália. Para a Santa Sé, ele restringe a liberdade de expressão dos católicos. O primeiro-ministro Mario Draghi lembrou que o parlamento italiano é soberano e que tem liberdade de discutir todos os assuntos.
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Pessoas celebram a parada do orgulho LGBT em frente ao Coliseu em Roma, na Itália, em 2015 — Foto: Filippo Monteforte/AFP
O Vaticano confirmou nesta quarta-feira (23) sua oposição a um projeto de lei na Itália que tem como meta combater a homofobia no país.
Esse tipo de intervenção diplomática é bastante incomum. O país, sede da Igreja Católica, fica localizado dentro de Roma, mas não interfere com os assuntos italianos.
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O primeiro-ministro da Italia, Mario Draghi, disse em uma sessão do Senado que o país é "um Estado laico" e que seu Parlamento "é soberano".
"O laicismo não é a indiferença do Estado ao fenômeno religioso, o laicismo é a proteção do pluralismo e da diversidade cultural", afirmou o premiê.
Para o Vaticano, a lei iria privar os católicos de sua liberdade de expressão e descumpriria com um tratado bilateral em vigor entre a Itália e a Santa Sé (entenda mais sobre ele no final da reportagem).
O projeto de lei está em discussão no Senado. O texto visa a punir atos de discriminação e de incitamento à violência contra gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.
De acordo com matéria do jornal "Corriere della Sera" publicada na terça-feira (22), dom Paul Gallagher, responsável no Vaticano pelas relações com os outros Estados, enviou uma "nota verbal" à embaixada italiana junto à Santa Sé em 17 de junho.
A entrega do documento foi confirmada pelo porta-voz do Vaticano, que não comentou sobre seu conteúdo.
A nota, que não foi assinada, considera que alguns pontos do projeto de lei italiano são contrários aos acordos bilaterais vigentes entre a Itália e a Santa Sé.
O Vaticano explica que o texto legislativo viola a liberdade da Igreja Católica no âmbito da organização e do exercício do culto, bem como a liberdade de expressão concedida aos fiéis e às associações católicas.
O projeto de lei também não isenta as escolas católicas italianas da obrigação de participar de atividades relacionadas ao Dia Nacional contra a Homofobia, que será estabelecido no dia 17 de maio.
"Este é um ato inédito na história das relações entre os dois Estados. Pelo menos não há precedentes públicos", ressaltou o "Corriere della Sera".
Nem a Santa Sé nem o Ministério italiano das Relações Exteriores quiseram comentar o assunto.
Projeto de lei para combater a violência
O projeto de lei sobre "medidas de prevenção e de combate à discriminação e à violência em razão do sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência", apresentado pelo deputado Alessandro Zan, do Partido Democrata , foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro passado.
Atualmente, está sendo debatido no Senado.
Há um ano, o episcopado italiano contestou o projeto de lei, o que provocou protestos de organizações em defesa dos direitos da comunidade LGBT e de vários membros do Parlamento.
Os bispos italianos argumentaram na ocasião que "a possível introdução de novas disposições corre o risco de abrir caminho para desvios liberticidas e para mais discriminação". Para eles, a Itália já tem instrumentos jurídicos adequados para combater a discriminação.
"Sujeitar a um processo penal, por exemplo, quem acredita que a família exige um pai e uma mãe, e não a duplicação da mesma figura, equivaleria a instaurar um crime de opinião. Isso limitaria, de fato, a liberdade pessoal, as escolhas educacionais, o modo de pensar e de ser, o exercício da crítica e da dissidência", afirmou a Conferência Episcopal Italiana (CEI).
O autor do projeto de lei, Allesandro Zan, rejeitou os argumentos do Vaticano na terça-feira. Ele afirma que "o texto em nada restringe a liberdade de expressão, ou a liberdade religiosa. E respeita a autonomia de todas as escolas".
Em geral, a Santa Sé deixa que a CEI reaja à legislação italiana, evitando interferir na vida política nacional.
Acordos de Latrão
A Itália e a Santa Sé normalizaram suas relações com os acordos de Latrão em 1929, após 60 anos de crise. Os acordos incluem uma concordata que foi revisada em 1984 para acabar com o status especial da religião católica, que não é mais a religião oficial na Itália.
A unificação italiana concluída em 1870 marcou o desmantelamento dos Estados Pontifícios, que eram anexados ao Reino da Itália. Seis décadas depois, em 1929, o Estado da Cidade do Vaticano, o menor do mundo com apenas 44 hectares, foi criado pelos Acordos de Latrão.
Créditos G1
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